Termo de consentimento

O seu aceite a este termo significa que você concorda que Unesette Soluções em Mídia Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 11265446/0001-64, com sede na Av. Ayrton Senna, 2150, Bloco H sala 209, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-003, a seguir chamado(a) “Controlador(a)”, realize o tratamento de seus dados pessoais na forma descrita a seguir:

DADOS PESSOAIS

O Controlador fica autorizado a coletar o seu endereço de e-mail, mediante a sua autorização.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades, além das já autorizadas pela Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e também mencionadas na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados:

  1. Envio de comunicação de marketing, informações comerciais e de natureza publicitária, como, por exemplo, ofertas, promoções e cupons de descontos;
  2. Envio de Newsletters / Boletins informativos, incluindo mensagens em datas especiais como Natal, Dia das Mães etc.
  3. Aviso de funcionamento da empresa em férias coletivas e feriados prolongados.;

Os envios acima mencionados poderão ser feitos por meio de e-mail.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento de dados poderá ocorrer nos termos da política de privacidade – inserir link (vide seção 6).

SEGURANÇA DOS DADOS

O(A) Controlador(a) adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Eventual incidente que possa acarretar a você risco ou dano relevante, será comunicado por nós, a você e às autoridades competentes, conforme determinado no artigo 48 da Lei nº 13.709/48 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

PRAZO DE TRATAMENTO

O Controlador manterá e tratará os dados pessoais do Titular pelo prazo descrito a seguir, contado a partir da coleta:

O tratamento de seus dados pessoais será feito pelo período estritamente necessário ao atendimento dos fins para os quais eles foram coletados.

Após o referido prazo, os dados serão eliminados, exceto os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, que poderão ser mantidos por período indefinido, e também os dados pessoais que devam ser retidos conforme obrigação ou autorização legal ou regulatória.

REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O Titular ou seu representante legal, devidamente identificado, poderá solicitar a qualquer momento, a revogação deste consentimento, o que acarretará o término do tratamento e eliminação dos dados pessoais, salvo a hipótese de anonimização ou se o(a) Controlador(a) tiver autorização ou obrigação legal ou regulatória para mantê-los. A referida solicitação poderá ser feita por e-mail: contato@projeteria.com

O término do tratamento dos dados pessoais fornecidos com base neste termo inviabilizará a continuidade das respectivas atividades que são realizadas com base no mesmo.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento à regulamentação aplicável ao tratamento de dados pessoais, nós respeitamos e garantimos a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. A confirmação da existência de tratamento;
  2. O acesso aos dados;
  3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. A anonimização, quando possível;
  5. O bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  6. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante a sua requisição expressa;
  7. A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto se estivermos, por lei, autorizado a conservá-los;
  8. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
  9. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  10. A revogação do consentimento;
  11. A apresentação de queixa a nós ou à Autoridade de Proteção de Dados aplicável, se você tiver motivos para supor que qualquer um de seus direitos de proteção de Dados Pessoais tenha sido violado;
  12. A revisão de decisões automatizadas.

Os seus direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências por nós.

A solicitação poderá ser feita por você ou por seu representante legal, regularmente constituído.

Caso necessite de auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato conosco através dos canais de comunicação informados neste documento.

Nós nos esforçaremos para responder às solicitações no prazo máximo de 5 (cinco) dias, prazo este que poderá ser estendido a depender da complexidade da solicitação, mediante comunicação ao usuário, devidamente justificada.

No caso de pedidos de acesso aos próprios dados, o atendimento será feito em até 15 (quinze) dias corridos.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Nós nos comprometemos a atender suas solicitações, bem como a solucionar eventuais dúvidas ou reclamações em relação a esta Política ou qualquer dúvida que você suscite relacionada à Privacidade e Proteção de dados pessoais no âmbito na nossa instituição.

Os atendimentos serão realizados pelo nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais pelos mesmos canais descritos neste termo no item referente à “Revogação do Consentimento”.

Caso o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais não consiga satisfazer o seu interesse, você poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de dados ou aos demais órgãos competentes para tratar de assuntos relacionados à proteção e privacidade de dados pessoais.